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sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Felix Fischer assume a presidência do STJ


Ministro defendeu desmembramento do julgamento de 37 réus envolvidos no mensalão do DEM

G1 31/08/2012 18:47 
 
Foto: Agência Brasil
O ministro Felix Fischer, novo presidente do STJ

O ministro Felix Fischer tomou posse nesta sexta-feira (31) como novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Fischer, que está no tribunal há 15 anos e era o vice-presidente, ficará dois anos no comando do STJ - segundo tribunal mais importante no país.
Gilson Dipp, ministro do STJ que também acumula as funções de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e integrante da Comissão Nacional da Verdade, tomou posse como vice-presidente.
Compareceram à cerimônia de posse, realizada no plenário do STJ, a presidente da República, Dilma Rousseff, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e os presidentes da Câmara, Marco Maia, e do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
No evento, estavam presentes ainda as ministras do Supremo Rosa Weber e Cármen Lúcia; os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Aloizio Mercadante (Educação) e Edison Lobão (Minas e Energia); o advogado-geral da União Luís Inácio Adams; e os governadores Marconi Perillo (PSDB-GO), Agnelo Queiroz (PT-DF), Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e Beto Richa (PSDB-PR). Além disso, também compareceram parlamentares, como os senadores Álvaro Dias (PSDB-PR) e Roberto Requião (PMDB-PR).
Felix Fischer nasceu em Hamburgo, na Alemanha, e completou 65 anos nesta quinta (30). Naturalizado brasileiro, o ministro atuou no STJ principalmente na área de direito penal. Segundo o STJ, ao longo dos quase 16 anos na corte, Felix Fischer analisou cerca de 98 mil processos.
No discurso de posse, Fischer defendeu "alterações legislativas que afastem de vez a imagem errônea de que esta Casa seja uma terceira instância recursal". "Tribunal superior não é tribunal de apelação. As missões são distintas. A função constitucional do Superior Tribunal de Justiça está voltada, principalmente, quando provocado, para a padronização da jurisprudência infraconstitucional."
Mais cedo, em entrevista coletiva, o novo presidente do STJ defendeu o desmembramento do processo que irá julgar os 37 suspeitos de envolvimento com o mensalão do DEM no Distrito Federal, suposto esquema de corrupção que teria desviado recursos do governo distrital para pagamento de propina a autoridades.
'Temido e respeitado'
Em discurso durante a cerimônia de posse, a ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ, lembrou que Fischer chegou ao Superior Tribunal de Justiça após passar pelo Ministério Público. O novo presidente do STJ é conhecido por ser “rigoroso” em julgamentos penais. “É temido e respeitado pelos advogados criminalistas”, ressaltou.
Assim como Felix Fischer, a ministra afirmou que o STJ sofre um "desvirtuamento" do seu papel de corte de uniformização do entendimento do Judiciário e atua como tribunal de apelação "de passagem para o Supremo Tribunal Federal". "O maior desafio desta corte é ser reconduzido ao seu caminho constitucional, dando a última palavra ao uniformizar o direito infraconstitucional."
Eliana Calmon criticou ainda o excesso de processos julgados pelo tribunal. “Temos um juízo crítico preocupante. O STJ está sendo tragado por uma avalanche de processos, afastando-se do modelo posto. Não está sendo fácil vencer a demanda. Em média, despejam-se no STJ 27 mil processos por mês. O compromisso com a duração do processo apressa os julgamentos e reduz a qualidade da prestação jurisdicional”, afirmou.
Liberdade para advogados
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, também discursou e pediu que seja assegurado ao advogado liberdade para atuar. "Sendo assim, qualquer abuso de autoridade cometido contra o advogado no exercício profissional é um atentado contra a cidadania e a própria Constituição Federal."
Na presença da presidente Dilma, ele criticou a quantidade de medidas provisórias editadas pelo governo. "[Temos] Um ordenamento que ainda encontra nas medidas provisórias baixadas pelo governo federal um eco do autoritarismo dos decretos-leis do passado", afirmou.
Na presença do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, Ophir Cavalcanti criticou o que chamou de "farra" de autorizações para abertura de faculdades de direito. "Quando a OAB pôs o dedo na ferida, há mais de uma década, o número de faculdades não chegava a 300. Hoje, são mais de mil, numa verdadeira farra de autorizações sem levar em conta as advertências e pareceres contrários emitidos pela nossa Comissão de Educação Jurídica", disse Ophir.