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quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Liminar que pede pensão a filhos de vítima da Kiss é negada

Ação proposta por Polli deu entrada no Fórum de Santa Maria em 14 de fevereiro, 18 dias depois da tragédia

Terra 28 Fevereiro de 2013 - 15:07 

Foto: Reprodução/Facebook
Rosane Fernandes Rehermann, 45 anos, morreu no incêndio na casa noturna em Santa Maria 
 
Com a tragédia na boate Kiss, que matou 239 pessoas no dia 27 de janeiro, o sustento de dois filhos de uma das vítimas ficou ameaçado. Marília Fernandes Rehermann Freitas, 25 anos, e Pedro Rafael Rehermann Caliço, 16 anos, perderam a mãe, a oficial escrevente Rosane Fernandes Rehermann, 45 anos, que estava na casa noturna com o marido, Luiz Antônio Xisto, que também morreu no incêndio. De uma hora para outra, os dois filhos ficaram sem proventos para continuar estudando em Santa Maria. Por isso, o advogado Fernando Gabbi Polli, que já tinha Rosane como cliente, entrou com uma ação pedindo uma pensão para Marília e Pedro. Uma liminar foi negada pelo juiz Michel Martins Arjona, da Comarca de Santa Maria.
A ação proposta por Polli deu entrada no Fórum de Santa Maria em 14 de fevereiro, 18 dias depois da tragédia. Em caráter liminar, o pedido foi o pagamento de uma pensão mensal aos filhos de Rosane no valor de R$ 4.593,26 (dividido entre os dois), referente à remuneração mensal bruta da servidora pública falecida, e da reserva de bens pertencentes aos donos da Kiss, Elissandro Spohr, o Kiko, e Mauro Hoffman, que já tiveram o bloqueio determinado pela Justiça em outra ação proposta pela Defensoria Pública do Estado.
Marília e Pedro perderam a mãe Rosane no incêndio da casa noturna em Santa Maria Foto: Facebook / Reprodução
Marília e Pedro perderam a mãe Rosane no incêndio da casa noturna em Santa MariaFoto: Facebook / Reprodução
Marília é estudante da Licenciatura em Sociologia na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Pedro era aluno do Ensino Médio em um colégio particular da cidade. Ela mora na Casa do Estudante. Ele residia com a mãe. Agora, além de não ter a presença dela por perto, eles não têm herança, pois Rosane não deixou bem algum. Por isso, a família da oficial escrevente, formada por pessoas simples em Uruguaiana – que não teriam condições financeiras de sustentar Marília e Pedro –, pediu ao advogado que ingressasse com a ação. Nos argumentos do pedido judicial, o advogado disse que os filhos da vítima não podem esperar “a apuração completa e pormenorizada da culpa pela tragédia, uma vez que se encontram desamparados, necessitando do imediato pensionamento para a garantia da sobrevivência”.
A pensão seria mais necessária pelo fato de o pai de Marília já ter morrido há algum tempo. Já o de Pedro mora em Uruguaiana e não tem as mínimas condições de manter o filho em Santa Maria. Por enquanto, Marília deve ficar mais um tempo na cidade, pelo menos até a concluir sua graduação na UFSM. Já Pedro deve ir para Uruguaiana. 
Prefeitura e Estado como réus
Além dos dois sócios da Kiss, o processo tem como réus o governo do Estado e a prefeitura de Santa Maria. Por envolver entes públicos, o processo foi distribuído para a 1ª Vara da Fazenda Pública de Santa Maria. No último dia 15, o juiz Michel Martins Arjona negou a liminar pedida pelo advogado dos filhos de Rosane. A ação vai seguir seu curso normal, mas a urgência da necessidade de Marília e Pedro vai levar Fernando Gabbi Polli a entrar com um recurso da decisão junto ao Tribunal de Justiça (TJ-RS).
Em sua decisão, o juiz argumentou que, para conceder a pensão, seria necessário que já tivesse sido demonstrado que houve um ato ilícito na tragédia da Kiss e que já tivesse sido apontada a responsabilidade de cada um dos réus. O magistrado alega, então, que o inquérito policial ainda não foi concluído e que, por isso, esses quesitos ainda não podem ser apontados.
Michel Martins Arjona ainda sustentou, em sua decisão, que Marília tem 25 anos e está “plenamente” apta a trabalhar. Além disso, ele diz que decisões anteriores do TJ-RS tem fixado a pensão mensal dos filhos somente até a maioridade e, em casos expecionais, até os 25 anos, quando eles estão estudando. Outra alegação para não conceder a liminar é que Pedro, por ter menos 18 anos, estaria apto a receber uma pensão do Instituto de Previdência do Estado (IPE), já que Rosane era servidora pública estadual. 
Argumentos do recurso
Já está pronto parte dos argumentos para o recurso do advogado que representa os filhos de Rosane: “Em recurso, afirmamos que a pensão previdenciária tem natureza diversa da pensão inerente de ato ilícito. Portanto, não caberia basear o indeferimento da liminar sob a alegação de que Pedro receberia pensão previdenciária e a Marília ser maior de 24 anos.”, diz Fernando Gabbi Polli.