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terça-feira, 30 de abril de 2013

Suzane von Richtofen terá que devolver R$ 44 mil à União

INSS determinou pagamento de quantia pelos dois anos de pensão recebidos por ela entre 2002 e 2004

G1 30 Abril de 2013 - 20:59 
 
Foto: Reprodução
Suzane foi condenada em 2006 pelo assassinato dos pais 
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou que Suzane von Richthofen devolva a quantia de R$ 44,9 mil aos cofres públicos. O valor, já corrigido, se refere a pensões recebidas entre 2002 e 2004 pela morte dos pais. O governo quer de volta o dinheiro uma vez que ela foi condenada em 2006 pelo assassinato de ambos.
A decisão, divulgada nesta terça (30) pelo INSS, ocorreu em caráter administrativo na Gerência Executiva de São Paulo. Ainda cabe recurso à decisão. Caso Suzane não devolva os valores, a Procuradoria Federal do INSS deve entrar com ação na Justiça.
Suzane está presa desde novembro de 2002 pela morte dos pais Marísia e Manfred von Richthofen, no dia 31 de outubro daquele ano. Quatro anos depois do crime e quando já estava presa, Suzane foi condenada a 39 anos.
Segundo dados do INSS, ela recebeu entre 31 de outubro de 2002 e 3 de novembro de 2004 o valor corrigido de R$ 17.640,32 pela morte da mãe. No mesmo período, recebeu R$ 27.334,44 (em valores atualizados) pela morte do pai. O benefício só foi encerrado porque ela completou 21 anos, como prevê a lei.
Conforme a assessoria da Previdência, o ministro Garibaldi Alves determinou que o INSS pedisse os valores de volta por considerar uma "injustiça" que uma pessoa condenada pela morte dos pais recebesse pensão. O INSS já pede na Justiça devolução de valores relativos a acidentes de trânsito, por exemplo, caso de confirme que o condutor estava embriagado.
Além disso, o Ministério da Previdência enviou proposta de projeto de lei para proibir pessoas condenadas pelo assassinato dos segurados de ser beneficiários de pensões. A proposta está em andamento na Comissão de Seguridade Social da Câmara.