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sábado, 28 de setembro de 2013

Produtores de vinho artesanal estão a um passo de regulamentação Comissões da Câmara dos Deputados aprovaram legalização da produção e comercialização da bebida OCB/Sescoop 27 Setembro de 2013 - 23:50

    Foto: Ilustração


Uma boa notícia aos produtores brasileiros de vinho colonial. É que as comissões de Constituição de Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, em sessão ordinária, aprovaram a legalização da produção e a comercialização da bebida (PLP nº 2693/11), nesta quarta-feira. O relator da matéria, o deputado Alceu Moreira (RS), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), afirmou que a aprovação representa um estímulo ao desenvolvimento das cooperativas que produzem vinhos.

“Sabemos que esse projeto de lei contempla a mais de três mil produtores que, agora, poderão agregar ainda mais valor ao seu produto. A produção de vinho no País cresceu e evoluiu muito nos últimos anos, mas necessitava de uma legislação adequada”, defende o parlamentar.

O PLP também estabelece as definições para a produção do vinho colonial, sendo o produtor responsável por preservar as características culturais, históricas e de cunho social da agricultura familiar. Determina, ainda, que a produção utilize, no mínimo, 70% de uvas produzidas na propriedade rural unifamiliar e estabelece que a comercialização do produto seja realizada nas propriedades, feiras, cooperativas e associações de produtores.

Fiscalização


Os registros e a fiscalização, pelo que propõe o PLP, ficam a cargo dos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Agricultura (Mapa), desde que respeitada a proporcionalidade de tamanho e produção das pequenas propriedades de agricultura familiar, responsáveis pela produção da bebida.

Sistema OCB

O PLP nº 2.693/11, que segue agora para análise do Senado Federal, contou com o apoio do Sistema OCB para sua aprovação durante toda a tramitação na Câmara dos Deputados.